Seminário Agro em Questão reunirá especialistas para discutir interpretação da Lei 13.340/16
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Crédito Rural
CNA debate renegociação de dívidas rurais
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realiza, na terça (31/10), o seminário Agro em Questão para debater a renegociação de dívidas de produtores rurais das áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Amazônia (SUDAM).
O encontro reunirá especialistas do governo e instituições financeiras para esclarecer os principais pontos e dificuldades da Lei 13.340/16, que autoriza a liquidação ou renegociação de dívidas de operações de crédito rural nas duas regiões e prevê benefícios para produtores de outros lugares do país, em busca da harmonização no entendimento da lei.
O presidente da CNA, João Martins, fará a abertura do seminário, a partir das 9h30. Na sequência começam os painéis. O primeiro painel abordará o tema “Entraves na visão do setor produtivo”, com a participação de representantes dos produtores das regiões Norte e Nordeste.
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O superintendente de Relações Institucionais da CNA, Nelson Fraga, será o mediador do segundo e terceiro painéis, nos quais serão discutidas, respectivamente, as operações inscritas na Dívida Ativa da União e as operações que se enquadram na Lei 13.340/16.
No segundo debate, os expositores serão especialistas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Advocacia-Geral da União (AGU), enquanto o terceiro e último painel terá representantes dos Ministérios da Fazenda, Integração Nacional, Banco Central, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.
No final do evento, será construída uma proposta para harmonização de procedimentos.
Serviço
O que: Seminário Agro em Questão – Lei 13.340/2016 – Regularização de débitos rurais junto às instituições financeiras
Data: Terça (31/10)
Horário: A partir das 9h30
Local: CNA (SGAN Quadra 601, Módulo K, ao lado da Casa da Mulher Brasileira)
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