Protecionismo à brasileira – por Marcos Jank

O Brasil é um dos países mais fechados do mundo. Ocupa a 8ª posição entre os 134 países com maiores tarifas de importação sobre bens industriais —14,1%, ante 8% na média da Organização Mundial do Comércio (OMC). A relação comércio/PIB está entre as menores do mundo. Além disso, nos desconectamos do mundo ao não assinar nenhum acordo comercial relevante e praticamente não participar das grandes cadeias de valor que marcam o desenvolvimento capitalista no século 21.

Na realidade, nosso protecionismo é quase centenário, já que tem sua origem no modelo nacional-desenvolvimentista de substituição de importações criado por Getúlio Vargas nos anos 1930.

É fato que no início dos anos 1990 houve um esforço para abrir a economia, que, com raras exceções, não foi suficiente para integrar o Brasil ao mundo. Ao contrário, a partir dos anos 2000, a abertura sofreu um severo revés, com o aperfeiçoamento de procedimentos excêntricos que caracterizam o que poderíamos chamar de “protecionismo à brasileira”.

Exemplos são a aplicação de medidas antidumping sobre operações de drawback, as tarifas de importação sobre bens de capital e intermediários entre as mais altas do planeta, as regras anacrônicas de “conteúdo local”, as benesses transitórias concedidas por meio de ex-tarifários e os critérios de política industrial incompatíveis com os padrões contemporâneos de organização da produção, como as portarias interministeriais que definem o chamado Processo Produtivo Básico (PPB), um conceito que só existe no Brasil.

Apesar de dispor de US$ 400 bilhões em divisas, o Brasil não consegue se desvencilhar da herança protecionista, com foco na secular substituição de importações. Um exemplo são os incentivos discriminatórios do programa Inovar-Auto, lançado em 2012 e condenado pela OMC em agosto. Outro é a introdução de restrições inéditas às importações de produtos do agronegócio, setor no qual o Brasil possui vantagens comparativas inequívocas e deveria dar o exemplo.

Sob a ótica da economia política da proteção, uma das distorções típicas dos regimes comerciais voltados à busca da autarquia é fortalecer o poder burocrático dos órgãos que controlam o comércio. Além da escalada recente na aplicação de medidas antidumping, em 2016 a Advocacia Geral da União (AGU) considerou que os pareceres do Departamento de Defesa Comercial (Decom-Mdic) sobre investigações antidumping seriam vinculantes às decisões da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Isso criou uma situação paradoxal, na qual o Conselho de Ministros da Camex surpreendentemente não tem poder para rever decisões do Decom, com exceção dos casos em que for aplicável a chamada cláusula de “interesse público”.

A boa notícia é que o tema da abertura comercial está ao menos sendo pautado. Em novembro, a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), em parceria com os Ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, promoveu o evento “Diálogos Estratégicos: Abertura Econômica para o Desenvolvimento e o Bem-Estar”.

Esperamos que a matéria ganhe importância num momento em que finalmente estamos avançando nas reformas e que entramos num ano eleitoral que pode definir um novo modelo de desenvolvimento.

É verdade que o uso do cachimbo entortou a boca, e hoje só ouvimos lamúrias sobre custo Brasil, perda de competitividade e baixo crescimento —sendo que alguns só conseguem propor soluções que passam por mais Estado.

Mas a verdadeira saída está, sim, em mais mercado e menos governo, aprofundando as reformas (tributária, por exemplo) e avançando na agenda de integração a países-chave e às cadeias globais de valor.