Portarias publicadas nesta sexta-feira (22/12) tornam públicas as mudanças, que poderão ser aprimoradas com contribuições da população
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Inspeção
Mapa abre consulta para aprimorar regulamentação de produtos cárneos e vegetais
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicou nessa sexta-feira (22/12), por meio da portaria 146, a abertura de consulta pública sobre produto cárneo temperado não submetido a tratamento térmico. Posteriormente uma instrução normativa (IN) estabelecerá regulamento técnico para identidade e requisitos mínimos de qualidade desses produtos.
A consulta tem prazo de 60 dias e está aberta a sugestões. Após o fim do prazo estabelecido, a Coordenação de Normas Técnicas do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) deverá avaliar as sugestões e propostas para a adequação das normas.
Vegetal
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Também nesta sexta-feira, o Mapa disponibilizou a portaria 142, anexo II, que abre consulta pública da “Certificação Sanitária na exportação de produtos de origem vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico”. Projeto de IN estabelece requisitos, critérios e procedimentos para esses produtos. A consulta está disponível no site do Mapa. O período de consulta é de 90 dias. O acesso pode ser realizado pelo endereço de e-mail “cgqv-dipov@agricultura.gov.br”, devendo observar o modelo constante no Anexo I da portaria.
Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luis Eduardo Rangel, “são consultas públicas importantes, porque estabelecem novos modelos de Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQ) dos produtos, e esse processo uma vez aprovado, diminui o tempo de espera para a rotulagem de produtos de maneira dramática. “É muito relevante, e temos feito isso em função das demandas que recebemos”.
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