Projeto “Segunda sem Carne” é vetado em São Paulo

O Projeto de Lei 87/2016, que instituiria o programa “Segunda sem Carne”, foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin neste sexta-feira (19/01). A proposta obrigaria a substituição de carne por outros produtos toda segunda-feira, em restaurantes e refeitórios de órgãos públicos do Estado. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) comemorou a decisão e ressaltou que o veto é uma defesa a liberdade.

De acordo com FranciscoTurra, o veto é uma decisão racional que valoriza e privilegia a liberdade de escolha, diante da tentativa de uma imposição ideológica aos hábitos alimentares da população paulista.

“A proteína animal é fundamental para uma dieta equilibrada e é direito de todos a decisão de consumi-la ou não, sem a imposição de ideologias.  O veto valoriza este princípio constitucional”, ressalta o presidente da ABPA.

Alckmin já havia comentado, no início de janeiro, que o projeto era inconstitucional, pois a implantação de programas no Estado é atribuição do poder Executivo. O governador destacou que medidas dessa natureza demandam mudança de cultura e não se dão por intervencionismo do Estado.

O veto publicado nesta sexta-feira cita que a proposta fere também o direito à liberdade, garantido na Constituição Federal.