Derrubada de vetos assegura condições flexíveis ao produtor, diz SRB

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) elogiou nesta quarta-feira (04/04), em nota, a derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional referente à renegociação da dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Para a SRB, a derrubada dos vetos “adequa o projeto de lei do Funrural às necessidades do setor” e “assegura aos produtores rurais condições mais justas e flexíveis para cumprir suas obrigações”. A SRB diz ainda, na nota, que “valoriza” o trabalho da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no sucesso da derrubada dos vetos.

Conforme a SRB, entre os vetos derrubados estão dispositivos considerados estratégicos pelo setor, entre eles a redução da alíquota de 2,5% para 1,7% para produtores rurais pessoa jurídica proveniente da comercialização da produção. O veto ao desconto de 100% nas multas e encargos do saldo das dívidas e a cumulatividade da cobrança – quando o produtor paga o imposto em várias etapas produtivas – também foram derrubados. Além disso, também fica liberado o uso de crédito de prejuízo fiscal para quitação da dívida.

A entidade comentou, porém, que “ciente do complexo momento de reajuste fiscal atravessado pelo País, a SRB e os parlamentares da FPA continuarão atuando junto ao STF para que as decisões acerca da constitucionalidade do Funrural sejam tomadas com coerência”. No STF ainda será julgada a modulagem da dívida – um dos aspectos principais é a corte definir se ela é ou não retroativa.

Nesta quarta-feira (04/04), a SRB participa em Brasília do movimento “Abril Verde e Amarelo”, organizado pela União Democrática Ruralista (UDR) e outras entidades do setor em prol de “uma postura mais clara e coesa do STF no julgamento de questões fundamentais para o desenvolvimento do País, como a cobrança do Funrural”.

Nesta terça-feira (03/04), depois de derrubar veto ao Refis das micro e pequenas empresas, o Congresso Nacional também rejeitou os vetos parciais do presidente Michel Temer ao projeto que renegocia as dívidas do Funrural. Os vetos foram rejeitados por 360 votos a 2 na Câmara, e 50 votos a 1 no Senado. Eram necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado para o veto cair.