Mudanças nas regras de crédito rural reduzem mercado de LCAs para a safra 2023/24

As recentes mudanças nas regras de direcionamento do crédito rural estão impactando o mercado de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que vinha apresentando um crescimento sólido nos últimos anos. As alterações promovidas pelo governo federal têm como objetivo impulsionar o setor rural, porém, especialistas acreditam que elas levarão a um encolhimento do mercado de LCAs nos próximos 12 meses.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) confirmou que, a partir da safra 2023/24, 50% dos valores captados em LCAs por instituições financeiras junto a investidores devem ser obrigatoriamente direcionados ao setor rural, em comparação com os 35% anteriormente exigidos.

Uma das principais preocupações do mercado é a redução da parcela que precisa ser emprestada por meio de Cédulas de Produto Rural (CPR), que caiu de 70% para 50%, enquanto a fatia destinada a linhas de recursos livres que seguem o Manual de Crédito Rural (MCR) aumentou de 30% para 50%. Essa mudança foi considerada por especialistas como um “cavalo de pau” nas regras e deve afetar a competitividade das LCAs.

Os bancos e cooperativas de crédito estão enfrentando desafios para se enquadrarem nas novas regras do crédito rural, uma vez que precisam ter emprestado recursos livres em linhas enquadradas no MCR que correspondam a 50% do montante captado em LCAs destinadas ao setor rural. Além disso, devem financiar no mercado valores equivalentes aos outros 50% através de CPRs. Essa exigência tem levado as instituições financeiras a interromperem a oferta de LCAs para evitar multas e se ajustarem às novas normas.

Os cálculos das instituições financeiras mostram que a necessidade de empréstimos por linhas de recursos livres do MCR aumentou significativamente. Antes, para cada LCA emitida, 10,5% do valor total do título era aplicado em linhas de recursos livres, mas agora esse valor subiu para 25%, representando um financiamento 150% maior por essa via.

A falta de sinalização do governo sobre as mudanças também tem sido objeto de críticas por parte do mercado financeiro. Algumas fontes acreditam que a ausência de aviso prévio tornou a adaptação às novas regras mais complexa. Além disso, há preocupações quanto ao aumento dos custos operacionais e de observância das normas para as instituições financeiras que optarem por emprestar por linhas de crédito livre do MCR.

Apesar das incertezas, especialistas acreditam que os estoques de Cédulas de Produto Rural (CPR) continuarão crescendo, pois o crédito pelo papel ainda será mais vantajoso do que as linhas de capital de giro, especialmente para produtores rurais, cooperativas, revendas de máquinas e agroindústrias. No entanto, o custo financeiro para empresas da cadeia produtiva do agronegócio deve aumentar, tornando o crédito mais caro para esse público. A necessidade do cliente continuará, mas a adaptação às novas regras traz desafios para o setor financeiro e o mercado de LCAs.