CNA solicita revisão das novas regras do Proagro

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está preparando um documento destinado ao Ministério da Fazenda para solicitar a revisão das mudanças recentemente aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

As alterações, que foram votadas na semana passada, têm como objetivo economizar R$ 2,9 bilhões até 2025.

Segundo Guilherme Rios, assessor técnico da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, a entidade junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) busca reverter ou modificar essas medidas, que consideram prejudiciais para o setor.

Proagro, um programa de seguro rural subsidiado pelo Tesouro Nacional, pagou R$ 9,4 bilhões aos agricultores em 2023, em contraste com menos de R$ 1 bilhão destinado pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para cobrir 6,2 milhões de hectares.

Rios apontou a necessidade de aprimorar o Proagro, especialmente no processo de validação de pagamentos, atualmente realizado pelos bancos. Ele comentou que a nova economia de custos, embora significativa, não aborda questões fundamentais de governança no programa e deixa muitos produtores sem apoio necessário.

A partir de 1º de julho de 2024, o limite para enquadramento no Proagro será reduzido de R$ 335 mil para R$ 270 mil, excluindo cerca de 30 mil produtores do programa. Culturas como cebola, alho, mandioca e hortaliças, que não têm programas de seguro específicos, enfrentarão desafios adicionais, enquanto os pequenos produtores de soja e milho competirão por um orçamento de PSR de apenas R$ 930 milhões.

As mudanças também incluem uma nova estrutura para a garantia de renda mínima e os critérios de pagamento de indenizações, reduzindo os valores e ajustando as percentagens baseadas no risco de perda.

José Carlos Vaz, ex-secretário de Política Agrícola, criticou a pressa na implementação das mudanças, sugerindo que as decisões podem ter sido mais uma resposta a pressões externas do que um ajuste técnico bem fundamentado.

O setor agora questiona se os recursos economizados com as alterações no Proagro serão redirecionados para o PSR, conforme sugestões anteriores do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Este ponto é um dos focos do documento que a CNA está finalizando, após várias reuniões regionais com federações de agricultura, instituições financeiras e institutos de pesquisa para discutir o próximo Plano Safra.

Fonte: Agro Estadão