Alteração em decreto de desconto atrasa e preocupa produtores do RS

O governo federal está prestes a anunciar mudanças no decreto que regulamenta a concessão de descontos nas parcelas de crédito rural para produtores rurais do Rio Grande do Sul, atingidos pelas enchentes deste ano. A revisão do decreto visa esclarecer as condições em que operações de financiamento para investimentos no campo, que possuem cobertura de seguro, poderão ser elegíveis para rebates na liquidação ou renegociação, facilitando o acesso ao benefício para muitos agricultores e pecuaristas gaúchos.

A preocupação do governo com o atraso na publicação da nova norma é evidente, uma vez que o prazo para que os produtores solicitem os descontos nas instituições financeiras termina na próxima terça-feira (10/9). As mudanças no decreto deverão especificar que o desconto estará disponível para operações de investimentos com seguro que envolvem exclusivamente a garantia do bem financiado. Isso ocorre após relatos de que várias instituições financeiras vinham negando os rebates devido a interpretações do texto original, que excluía beneficiários com operações amparadas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou por outro seguro.

Fontes próximas às negociações afirmam que, com a nova redação, mais operações poderão se qualificar para o desconto. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já havia mencionado na semana passada que as mudanças estavam em andamento, com previsão de vigência até terça-feira (3/9), o que ainda não se concretizou.

Vale ressaltar que apenas as operações registradas no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) do Banco Central serão contempladas, sem gerar despesas adicionais à União. No caso dos financiamentos de custeio, não haverá alteração, pois o Proagro ou o seguro rural já cobrem a operação de crédito, eliminando a necessidade de rebates nas parcelas.

A expectativa é que as alterações no decreto 12.138/2024 sejam publicadas até quinta-feira (5/9), proporcionando alívio aos produtores gaúchos que enfrentaram adversidades climáticas significativas este ano.