Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite financiar veículos utilitários leves para atividades de trabalho na agricultura familiar
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Economia
Projeto prevê financiamento de quadriciclos pelo Pronaf
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O Projeto de Lei 2290/26 inclui veículos utilitários leves, como quadriciclos, entre os itens que poderão ser financiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A proposta altera a Lei 15.223/25, que institui o programa.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e estabelece que o financiamento será destinado exclusivamente a veículos comprovadamente utilizados como instrumentos de trabalho na atividade rural.
Quadriciclos devem ser usados no trabalho rural
De acordo com a proposta, os veículos poderão apoiar atividades agropecuárias como manejo, manutenção e logística interna. Também está previsto o uso para deslocamento de trabalhadores rurais e transporte de ferramentas, insumos e pequenas cargas.
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Os quadriciclos enquadrados na medida deverão ter cilindradas entre 250 cm³ e 700 cm³, além de potência compatível com atividades de carga e tração leve.
Uso recreativo pode antecipar vencimento da dívida
O projeto determina que os veículos financiados pelo Pronaf não poderão ser utilizados para finalidades alheias à atividade rural.
Caso sejam empregados em atividades recreativas ou esportivas, por exemplo, o saldo devedor poderá ter seu vencimento antecipado.
Também ficam excluídos da proposta os quadriciclos de alto desempenho esportivo.
Projeto busca ampliar parque de máquinas
O autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), argumenta que equipamentos convencionais podem elevar o custo de capital para o agricultor familiar.
Segundo o parlamentar, a medida busca otimizar a composição do parque de máquinas utilizado pela agricultura familiar.
Projeto ainda precisa passar por comissões
O PL 2290/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
