Reunião da Câmara Setorial na AveSui 2005

Da Redação 12/05/2005 – A Avesui foi palco na tarde desta quarta-feira (11/05) da 6a. Reunião Ordinária da Câmara Setorial de Milho, Sorgo, Aves e Suínos. O encontro teve a participação de cerca de 40 pessoas, entre membros do Ministério da Agricultura, representantes e lideranças das cadeias produtivas envolvidas.

Em pauta, estiveram assuntos como tributação de produtos frango e suíno no exterior, o regimento interno das Câmaras Setoriais, e os desafios da indústria de alimentação animal. O assunto que dominou as discussões, entretanto, foi a necessidade de liberação da importação de milho transgênico e as regras de rotulagem para produtos de origem animal que utilizam em seu processo de produção organismos geneticamente modificados (OGMs).

As lideranças dos setores avícola e suinícola foram enfáticas ao pedir a liberação do Ministério da Agricultura para a importação do milho
geneticamente modificado produzido na Argentina. O objetivo, argumentam os membros da Câmara Setorial, seria suprir a demanda nacional, normalizar o abastecimento de milho no Brasil e baratear o preço do insumo. Para discorrer sobre o tema foi convidado o coordenador de Assuntos Transgênicos do Ministério da Agricultura, Marcos Vinicius Securato. Em sua palestra, Securato falou sobre a autorização e implicações da importação de transgênicos na visão do Mapa.

De acordo com ele, a Comissão Nacional de Biossegurança (CTNBio) já avaliou a segurança do milho transgênico produzido na Argentina para consumo animal. “A CTNBio avaliou a segurança de cinco eventos ou tipos de organismos geneticamente modificados produzidos na Argentina e emitiu um parecer favorável a utilização desse produto pararação animal”, afirma Securato.

A partir dessa avaliação, explica, o Ministério da Agricultura vai começar a emitir as autorizações de importação. “Essa importação tem como destinação única e exclusiva a alimentação animal e prevê todo um cuidado especial com o manuseio e o transporte desse produto para que ele não seja utilizado na cadeia de alimentação humana ou que seja eventualmente ou acidentalmente liberado no meio ambiente”, adverte.

A decisão do CTNBio, no entanto, enfatiza Securato, está sendo contestada pelo IBAMA e Anvisa. “A posição do Ministério é de que é possível a importação de milho transgênico produzido na Argentina. É importante ressaltar, entretanto, que uma vez efetuada a importação o segmento que utilizar esse produto deverá atender as regras de rotulagem vigentes hoje no País”.

Moção – Os membros da Câmara Setorial entendem, no entanto, que o disposto no decreto de rotulagem em vigência no Brasil atualmente, que obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal que utilizam ração transgênica em seu processo de produção, precisa ser revisto. “Os membros da Câmara se manifestaram contrários à necessidade de rotulagem dos produtos animais que utilizaram em sua produção proteínas transgênicas. Essa obrigatoriedade atrapalha as empresas nacionais uma vez que essa não é uma exigência do mercado
internacional” avalia Dilvo Grolli, presidente da Câmara Setorial. “Já
produzimos no Brasil frangos e suínos alimentados com soja transgência e não há necessidade de rotulagem dos produtos”, afirma Grolli.

Ficou decidido na reunião que a Câmara Setorial irá encaminhar uma moção ao Ministério da Agricultura propondo a revisão do decreto de rotulagem de produtos cárneos cujos animais foram alimentados com OGMs. “O que estamos propondo é que se efetue uma mudança nas regras que determinam a rotulagem de produtos de origem animal”, diz o presidente da Câmara Setorial.

Representante do Ministério da Agricultura na reunião, Securato considerou positivas as discussões. “É muito importante que o setor tenha conhecimento da Legislação de Biossegurança e de Rotulagem e que participe ativamente de sua implementação e, eventualmente, de sua revisão”, avalia.

Já para o presidente da Câmara Setorial o encontro foi bastante
produtivo. “Essa reunião foi bastante expressiva e contou com grande
participação de lideranças nacionais de avicultura, suinocultura, das cadeias do sorgo e do milho, fato este muito importante para a elaboração de uma pauta de reivindicações que enviaremos ao Ministério da Agricultura”.