Fonte CEPEA
Milho - Indicador Campinas (SP) ↓ R$ 67,18 / kg
Soja - Indicador PR ↑ R$ 159,25 / kg
Soja - Indicador Porto de Paranaguá (PR) ↑ R$ 166,07 / kg
Suíno Carcaça - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 8,83 / kg
Suíno - Estadual SP ↓ R$ 5,94 / kg
Suíno - Estadual MG ↓ R$ 5,91 / kg
Suíno - Estadual PR ↓ R$ 4,93 / kg
Suíno - Estadual SC ↓ R$ 5,09 / kg
Suíno - Estadual RS ↓ R$ 5,13 / kg
Ovo Branco - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 136,65 / cx
Ovo Branco - Regional Branco ↑ R$ 147,92 / cx
Ovo Vermelho - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 154,02 / cx
Ovo Vermelho - Regional Vermelho ↑ R$ 169,22 / cx
Ovo Branco - Regional Bastos (SP) ↓ R$ 128,78 / cx
Ovo Vermelho - Regional Bastos (SP) ↓ R$ 144,20 / cx
Frango - Indicador SP ↓ R$ 8,09 / kg
Frango - Indicador SP ↓ R$ 8,13 / kg
Trigo Atacado - Regional PR ↑ R$ 1.572,56 / t
Trigo Atacado - Regional RS ↑ R$ 1.463,26 / t
Ovo Vermelho - Regional Vermelho ↑ R$ 165,64 / cx
Ovo Branco - Regional Santa Maria do Jetibá (ES) ↑ R$ 139,97 / cx
Ovo Branco - Regional Recife (PE) ↓ R$ 139,72 / cx
Ovo Vermelho - Regional Recife (PE) ↓ R$ 153,18 / cx
Transgênicos

CCJ aprova identificação de alimentos transgênicos no rótulo

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou rótulo para transgênicos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luís Carlos Heinze (PP-PR), que determina que os alimentos que contenham em sua composição final organismos geneticamente modificados em quantidade superior a 1% do total devem informar em suas embalagens que se trata de transgênicos.

A mesma informação terá que se afixada nas embalagens de alimentos pesados na ausência do consumidor, vendidos a granel ou in natura.

Por outro lado, rótulos dos alimentos sem esses organismos poderão trazer a inscrição “livre de transgênicos”, desde que existam similares transgênicos no mercado brasileiro.

Lei clara
O relator da matéria, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a proposta “visa apenas consolidar em lei as normas sobre rotulagem de produtos com presença de organismos geneticamente modificados de forma clara, simplificada e esclarecedora”.

Seguindo o parecer de Barros, a comissão rejeitou por inconstitucionalidade o Projeto de Lei 5848/05, do deputado Edson Duarte (PV-BA), a que estava apensado o PL 4148/08 e que trazia regras semelhantes, com muito mais exigências e que se aplicava apenas a produtos importados ou produzidos para exportação.

O relator entendeu que a proposta exigia uma série de informações técnicas e seu cumprimento poderia prejudicar a atividade econômica. Por isso, em sua opinião, ele infringe a livre concorrência, um dos princípios constitucionais gerais da atividade econômica.

“Qual a utilidade para o consumidor em saber que o gene doador da soja Round up Ready é o agrobacterium sp? Não há razoabilidade em encher os rótulos com informações técnicas que não esclarecem o consumidor”, afirmou.

Tramitação
Por ter sido rejeitado em parecer terminativo, o PL 5848/05 será arquivado. Já o PL 4148/08 segue votação pelo Plenário.

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