Mercosul aceita redução da TEC para o milho

Da Redação 29/11/2002 – O Mercosul decidiu ontem (28) acatar parcialmente o pleito do Brasil de redução da Tarifa Externa Comum (TEC) sobre o milho. Durante reunião do Grupo Mercado Comum (GMC), os principais negociadores dos quatro países do bloco acertaram que o País poderá incluir o produto na lista de exceção da TEC e, assim, diminuir a atual alíquota aplicada sobre as importações, de 9,5%, para 2,0% até o dia 28 de fevereiro de 2003. Esse benefício, entretanto, será autorizado para um volume máximo de 600 mil toneladas. A Argentina garantiu que conta com potencial para embarcar ao mercado brasileiro as 400 mil toneladas adicionais requeridas pelo País.

“Essa medida terá impacto imediato nos preços do milho”, afirmou o embaixador Clodoaldo Hugueney, subsecretário-geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do Itamaraty. “Será um forte sinal para desmontar a especulação sobre os preços do milho no mercado brasileiro”, declarou Roberto Domenech, subsecretário de Política Agropecuária e de Alimentos da Argentina. A decisão do GMC, entretanto, pode ser caracterizada como um waiver – autorização de todos para uma ação que fere a regra comum – ao Brasil.

Os negociadores brasileiros, a princípio, queriam a permissão do bloco para reduzir a tarifa do milho por razão de desabastecimento. Os argentinos, por sua vez, alegaram que a falta do milho no mercado é uma situação que afeta apenas o Brasil, mas não os seus vizinhos.
Informaram ainda que contavam com cerca de 400 mil toneladas do produto convencional – não transgênico – disponíveis para embarque. Dessa forma, os sócios concordaram em seguir a resolução 68 do GMC e tratar o milho como uma espécie de exceção dentro da lista de exceção.

O Brasil incluirá o produto em sua lista, com o aval dos três sócios, e não adotará uma medida unilateral que somente traria mais atrito dentro do Mercosul. Com isso, a Argentina poderá exportar seu excedente não trangênico ao Brasil, o País poderá importar o restante de países como os Estados Unidos e a China e cairá por terra a decisão da última terça-feira dos ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Na ocasião, eles haviam optado por incluir o milho na lista brasileira de exceção à TEC, porém com redução da alíquota para zero e sem limitação de volume. a medida seria válida também até 28 de fevereiro do ano que vem. Conforme informou na ocasião o ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, a iniciativa seria adotada porque a Argentina apenas conta com oferta exportável de milho transgênico.

Segundo Carlos Llauradó, subsecretário de Coordenação Econômica do Ministério da Economia da Argentina, o grande dilema dessa discussão diz respeito ao fato de que o Brasil, ao enfrentar um problema emergencial de abastecimento de milho, se via propenso a importar o produto de países que subsidiam seus produtores em um momento em que o Mercosul questiona esses benefícios.