O Congresso Nacional deve resolver as pendências da Medida Provisória 113, que trata da venda da safra de soja transgênica cultivada ilegalmente.
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Congresso define transgênicos
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Da Redação 02/04/2003 – Hoje (2) termina o prazo para que sejam encaminhadas emendas ao texto. Até amanhã (3), o grupo interministerial que estuda o assunto deve decidir sobre o decreto que regulamenta a MP e, na próxima semana, sobre o papel do governo na ação judicial que impede o plantio e a comercialização desses produtos. No encontro de amanhã, o Ministério da Agricultura vai definir como credenciar os laboratórios de testes de presença de organismos geneticamente modificados (OGMs).
“A grande solução vai passar pelo Congresso”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Amauri Dimárzio, em reunião com a cadeia produtiva da soja. Para ele, as dúvidas do setor quanto à rotulagem e testes de transgenia podem ser resolvidas com emendas do Legislativo. Até o dia 14, a comissão especial da Câmara que vai apreciar a MP deverá dar o seu parecer sobre o texto.O ministério deve fazer instrução normativa que capacite os laboratórios a se credenciarem. A expectativa é que junto aos laboratórios oficiais já credenciados, os privados somem 360, suficientes para atender a demanda desta safra.A MP só se refere à necessidade de rotular a presença de OGMs, sem quantificar. Mas técnicos do governo reconhecem a dificuldade de detectar transgênicos em subprodutos, como óleo de soja. Por isso, estuda-se que a rotulagem pode ser diferenciada, conforme o produto.
“A grande solução vai passar pelo Congresso”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Amauri Dimárzio, em reunião com a cadeia produtiva da soja. Para ele, as dúvidas do setor quanto à rotulagem e testes de transgenia podem ser resolvidas com emendas do Legislativo. Até o dia 14, a comissão especial da Câmara que vai apreciar a MP deverá dar o seu parecer sobre o texto.O ministério deve fazer instrução normativa que capacite os laboratórios a se credenciarem. A expectativa é que junto aos laboratórios oficiais já credenciados, os privados somem 360, suficientes para atender a demanda desta safra.A MP só se refere à necessidade de rotular a presença de OGMs, sem quantificar. Mas técnicos do governo reconhecem a dificuldade de detectar transgênicos em subprodutos, como óleo de soja. Por isso, estuda-se que a rotulagem pode ser diferenciada, conforme o produto.
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