Transgênicos terão multa sem MP

Da Redação 23/09/2003 – O ministro interino da Agricultura, Amauri Dimarzio, disse ontem, em reunião em Porto Alegre com o delegado federal do Mapa no RS, Francisco Signor, que, caso não seja editada uma medida provisória legalizando a safra, o ministério fiscalizará regiões produtoras nos três estados do Sul, aplicando a lei. A multa única para quem for flagrado produzindo OGMs será de R$ 16 mil. O produtor que não apresentar atestado de sanidade do grão ou nota fiscal terá de submeter seu produto a teste de transgenia.

O mapeamento em propriedades gaúchas, entretanto, já se iniciou. Neste mês, foram coletadas cem amostras em 30 pontos. Os resultados laboratoriais serão verificados hoje no Laboratório de Análise e Referência Vegetal, na Capital. Pela legislação em vigor, as sementes podem ser armazenadas até 31 de janeiro de 2004. Segundo Dimarzio, o Mapa admite a MP desde que ela autorize apenas a multiplicação de variedades nacionais e envie imediatamente ao Congresso o projeto de biossegurança. Mas admitiu que não há como impedir o plantio de sementes clandestinas.

Ontem, em Gramado, o ministro abriu o 13O Congresso Brasileiro de Sementes. Este ano, a área com soja no RS deve chegar a 3,6 milhões de hectares. Dimarzio afirma que há semente convencional disponível para atender a demanda, pois, historicamente o RS compra de 55% a 60% no mercado, produzido o resto nas propriedades.

A decisão sobre a adoção de uma medida provisória permitindo a próxima safra de soja é esperada desde a última sexta-feira quando havia expectativa do anúncio pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, que está nos EUA. Confirmaram participação na audiência do ministro da Casa Civil, José Dirceu e a bancada gaúcha, os presidentes da Farsul, Carlos Sperotto, e do Simers, Cláudio Bier – que estará representando a Fiergs.