Ministério prepara fiscalização da soja transgênica

Da Redação 09/10/2003 – 04h50 – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está preparando uma ampla operação de fiscalização nos estados, a partir do próximo dia 25, quando inicia oficialmente o plantio de soja na região Sul do País.

O ministério ainda não divulgou detalhes da operação, mas os técnicos da sanidade agropecuária estão reunidos esta semana, em Brasília, para definir como será feita a fiscalização. No Paraná, técnicos do departamento de fiscalização da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e da delegacia regional do Ministério da Agricultura estão aguardando as instruções do governo federal, para cumprirem as determinações. A delegacia regional do Mapa no Paraná tem uma estrutura com 12 fiscais agropecuários e 10 auxiliares de inspeção, especializados em biossegurança.

Entre as restrições da MP 131 que serão alvo de fiscalização na fase de plantio está o cumprimento da manutenção da proibição da comercialização de sementes modificadas geneticamente. Só poderão plantar a soja transgênica os agricultores que guardaram sementes da safra 2002/2003 para uso próprio. A fiscalização não vai permitir comércio de sementes entre os agricultores.

Outra restrição que será fiscalizada é a assinatura do termo de compromisso pelos agricultores que plantarem a soja transgênica. Eles deverão firmar um compromisso público, responsabilizando-se por quaisquer danos provocados aos consumidores ou ao meio ambiente, que venham a surgir a partir do plantio de transgênicos. Esse compromisso deve ser enviado ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou aos Correios no período de 30 dias.

A MP prevê ainda a possibilidade de criação de regiões ou estados livre do plantio de transgênicos. O governador Roberto Requião (PMDB), que esteve em Brasília, esta semana, entregou pedido formal do Paraná junto ao Ministério da Agricultura. A fiscalização também vai monitorar o cumprimento da restrição que obriga a destruição da produção de soja transgênica que não for vendida até dezembro de 2004.