Mapa/RS pede prorrogação para TC

Da Redação 22/10/2003 – 05h44 – Faltando três dias para o prazo final da entrega do Termo de Compromisso (TC), referente a MP 131, que determina que o produtor declare se o produto plantado é ou não transgênico, a delegacia do Mapa no RS contabilizava até ontem o recebimento de 840 assinaturas “das mais de 100 mil esperadas”.

Conforme o delegado Francisco Signor, que aguarda resposta de pedido de prorrogação feito segunda-feira ao Ministério da Agricultura, o governo terá de ser sensível ou muitos agricultores serão prejudicados. “É impossível operacionalizar até sexta-feira somente com Banco do Brasil e Correios”. A Caixa Econômica Federal, que também poderia receber o documento permanece em greve. Signor pede que SAA e Emater atuem na ajuda aos produtores. Além da sede do Mapa, na Capital, agências do Sicredi e Fetraf-Sul estão autorizadas a receber o Termo de Compromisso.

E hoje, em Brasília, o projeto de lei que trata da biossegurança no país pode ser definido. A previsão é do ministro Roberto Rodrigues ontem ao afirmar que existe “consenso e que a situação será resolvida rapidamente”. Ainda ontem mais de 350 caminhões carregados de soja foram impedidos de entrar no PR por não apresentarem certificado que prove a procedência do grão e garanta que não é transgênico.

Segundo os fiscais, a medida tem base em lei federal que exige a identificação da soja que vai de um estado para outro. O governador Roberto Requião ainda está por assinar a lei proibindo plantio e comércio de todos produtos transgênicos no Estado. O Mapa não recebeu pedido formal para fiscalizar entrada de transgênicos no PR.

A Secretaria de Defesa Agropecuária divulgou “que existe MP que autoriza a comercialização de transgênico para industrialização e exportação”.