Aprovado acordo entre Monsanto e Agromen para transgênicos

Redação (11/05/06)- O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem (10), sem restrições, um acordo de cooperação celebrado entre a Monsanto do Brasil e a Agromen Sementes Agrícolas Ltda para a realização de pesquisas de desenvolvimento de sementes transgênicas de milho. Também está previsto um contrato de concessão de direitos para a produção e comercialização dessas sementes que serão pesquisadas.

O Cade entendeu, por unanimidade, que o acordo não afeta a concorrência no setor, já que não existem cláusulas de exclusividade nas pesquisas. O relator do processo, conselheiro Luis Fernando Rigato, lembrou que esse tipo de cláusula existiu em acordos semelhantes anteriores realizados pela Monsanto e já julgados pelo Cade. Nesses julgamentos anteriores, o Cade determinou a retirada da cláusula. O acordo entre Monsanto e Agromen foi assinado em 4 de outubro de 2005.