Auxílio de R$ 1 bilhão para soja pode ser alvo de contestação na OMC

Redação (15/05/06)- Anunciado como solução para a crise de liquidez e de renda dos produtores do Centro-Oeste, o mini-pacote de R$ 1 bilhão para sustentar os preços da soja pode virar alvo de contestações na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O governo está preocupado com a leitura que podem fazer os principais concorrentes do Brasil sobre a medida. “Isso poderia ser entendido como um subsídio direto à produção”, admitiu ao Valor o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio, Célio Porto. Nesta semana, durante a sessão especial de negociação agrícola da OMC, o país apresentará os dados consolidados de subsídios concedidos ao setor. “Pode haver algum questionamento”, alerta.

O mini-pacote, anunciado na sexta-feira pelo ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, busca sustentar as cotações do produto e minimizar as perdas acentuadas causadas ao segmento pela elevação dos custos de produção.

Pelo mecanismo de contratos de opção privada (Prop), o governo bancará a diferença entre as cotações de mercado e um preço de referência que cubra os custos de produção. O subsídio varia entre R$ 1,50 e R$ 6 por saca de soja. “É uma injeção na veia”, afirma uma fonte diplomática. Esses subsídios estariam, porém, dentro dos limites máximos permitidos pela OMC, segundo a avaliação do negociador. “Isso não deve prejudicar em nada as negociações para a redução de subsídios”.

O Brasil tem direito a conceder subsídios diretos (chamado “de minimis”) até o limite de 10% da valor bruto da produção (VBP) de cada produto. Além disso, pode usar um limite adicional (Medida Global de Apoio), de até US$ 900 milhões para amortecer os subsídios.

A acentuada queda do VBP, sobretudo em 2005, tem aumentado o percentual de subsídios totais concedidos. Além disso, um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado em meados de 2005, concluiu que o subsídio brasileiro representava apenas 3% do VBP entre 2002 e 2004, muito abaixo do permitido pelo atual Acordo sobre Agricultura da OMC.

O apoio estimado para a agricultura no Brasil chegou a US$ 2,6 bilhões, o que significou 0,5% do PIB. Nos países ricos, esse índice alcançou US$ 318 bilhões em 2002, ou 30% do VBP. Na União Européia, os subsídios atingem 37% de toda a produção. Nos EUA, beiram 17%.

Negociado para minimizar a forte pressão política dos protestos ruralistas nos principais Estados agrícolas do país, o mini-pacote para a soja será alvo de críticas amanhã, durante um ato de 15 governadores contra a política agrícola federal. O governo não admitiu o objetivo eleitoral.

“Não há intenção de esfriar as manifestações”, disse Roberto Rodrigues. “Não é uma medida eleitoreira. Foi tomada por causa da gravidade da crise”, repetiu o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

O minipacote foi mal recebido pelo setor. “Demorou demais, devia ter saído em fevereiro e não ataca o principal problema do setor, o endividamento crônico”, disse o presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), Homero Pereira. O secretário Appy reconheceu a demora para anunciar o mini-pacote. “Poderíamos até ter feito mais rápido, mas até que foi rápido”.

Os produtores insistem na renegociação de R$ 7,7 bilhões em dívidas vencidas e já repactuadas entre 1995 e 2001 nos programas de securitização, de recuperação das cooperativas (Recoop) e de saneamento de ativos (Pesa).

“Sem isso, não há pacote que dê certo”, afirmou Rui Prado, presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja). O ministro Rodrigues praticamente descartou a medida: “A renegociação já foi anunciada no pacote anterior. Se houver alguma outra, será para uma região específica”, disse.