Os produtores rurais que comprovem a aquisição de sementes produzidas de acordo com a legislação brasileira de sementes e mudas (Lei n 10.711/03 e Decreto n 5.153/04) das categorias genética, básica, certificadas de primeira e de segunda geração, assim como sementes S1 ou S2 terão o seu limite financiável de custeio elevado em até 15% na safra 2007/08.
Redação (06/07/07) – A decisão é do Conselho Monetário Nacional e foi anunciada na quinta-feira (05-07) pelo Banco Central, por meio da Resolução Bacen nº 3.476, de 04.07.07, publicada no Diário Oficial da União.
Pleito histórico da Abrasem (Associação Brasileira de Sementes e Mudas), da CNA, da Embrapa e do próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o anúncio do novo incentivo governamental ao uso de sementes legais recebeu o aplauso dos representantes da área agrícola. "Apoiar a produção de sementes legais representa alavancar a continuidade da pesquisa de novas variedades e valorizar o uso da tecnologia, evitando problemas fitossanitários", declarou Ywao Miyamoto, presidente da Abrasem.
Para José Roberto Peres, gerente geral da Embrapa – Transferência de Tecnologia, o anúncio é positivo mas deve ser considerado como apenas o início de uma série de ações a serem realizadas em favor do desenvolvimento tecnológico agrícola. “O setor sementeiro já investe anualmente cerca de R$ 12 milhões em pesquisas e, com esse incentivo extra do governo, deve continuar apostando em novos cultivares, além de ser estimulado diretamente a trabalhar com sementes certificadas, combatendo a pirataria”.
A medida anunciada pelo governo federal estimulará o agronegócio, de acordo com a avaliação da CNA. “Estamos preocupados com a manutenção e o crescimento contínuo da produtividade no País. Afinal, a alta produtividade é um dos principais fatores responsáveis pela redução dos preços pagos pelos consumidores brasileiros nos últimos anos. Se essa tendência for anulada, ou os produtores quebram, ou os consumidores pagarão mais”, afirmou o superintendente técnico da CNA, Ricardo Cotta.
Na opinião de Ywao Miyamoto, a realimentação do sistema agrícola é o fator mais importante para sua sustentatilidade. "Quando se possibilita vender sementes legais, essas vendas automaticamente pagarão os royalties da área de pesquisa que, por sua vez, terá condições de se sustentar e gerar novas variedades. A manutenção desse fluxo sadio é a garantia da sustentatilidade de toda a cadeia agrícola", avalia o presidente da Abrasem. As informações são da assessoria de imprensa da Abrasem.
