Legislação do milho

Atendendo a reivindicações do setor produtivo, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou, por mais 180 dias, a consulta pública do texto para as novas regras de classificação do milho no Brasil.

A proposta de instrução normativa dispõe sobre requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e rotulagem para o produto. As exigências de qualidade são definidas em função do uso proposto, consistência, formato, tamanho, cor do grão e limites máximos de tolerância para classificação do milho em tipos.

O coordenador-geral de Qualidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, Fernando Penariol, ressalta a importância da revisão do padrão oficial de classificação do milho, estabelecido por uma portaria de 1976,  que necessita de ajustes. “A consulta pública é importante, pois é o momento para que todos os segmentos da cadeia produtiva do setor avaliem o projeto e enviem sugestões”, ressalta o coordenador.         

“O objetivo da prorrogação da consulta pública é permitir a conclusão dos trabalhos de avaliação do projeto submetido à consulta pública, bem como levantar dados referentes ao milho safrinha”, explica Karina Leandro, chefe da Divisão de Normas Técnicas do Mapa. Ela acrescenta que as propostas recebidas durante a consulta pública serão discutidas e consolidadas em reunião nacional, que ocorrerá em fevereiro de 2011.   

As sugestões devem ser encaminhadas para o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Mapa, no endereço eletrônico karina.leandro@agricultura.gov.br ou para o endereço postal: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, sala 338, CEP 70.043-900, Brasília (DF).