Sem conhecimento

Para senadora, símbolo representa perigo e não OGMA senadora Kátia Abreu, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, acredita que a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 90, de 2007, de sua autoria, é um retrato claro da falta de informação geral da população sobre o que são os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) ou transgênicos.

A votação do projeto, segundo Abreu, é uma reparação dos ‘exageros’ do governo na regulamentação do sistema de rotulagem dos transgênicos, que extrapola os limites estabelecidos pela Lei de Biossegurança e pelo Código de Defesa do Consumidor.

Hoje, o governo recomenda que todos os alimentos produzidos a partir de animais que foram alimentados com ingredientes transgênicos devam ter rótulos informativos aos consumidores. Assim, presuntos ou até cardápios em restaurantes teriam que exibir rótulos específicos informando o consumidor. “Em cada cardápio, teria que ter um rótulo informando que aquele porco que deu
origem ao alimento foi alimentado com ração de milho transgênico. Trata-se de uma exorbitância da Lei de Biossegurança, já que um suíno que comeu ração de milho transgênico não se transformou em um organismo geneticamente modificado”, justifica o projeto.

O texto da senadora afirma, ainda, que existem pessoas muito bem informadas que acreditam que os animais criados com rações ou ingredientes transgênicos ou até os seres humanos que consomem estes animais se tornariam transgênicos.

Outro ponto abordado no projeto é sobre a definição, pelo Ministério da Justiça, do símbolo que será adotado na rotulagem dos produtos que contém transgênicos: um triângulo equilátero com bordas pretas, fundo amarelo e uma letra T no centro. O texto aponta que este símbolo e suas cores são semelhantes à placas de advertência de trânsito. “Isso induz o consumidor ao sinal de alerta, de perigo, em relação ao consumo de um produto que teve sua segurança alimentar aprovada pelo Governo Federal”.

A senadora Kátia Abreu afirma que o governo trata de forma desigual o fornecedor que disponibiliza para o mercado produtos considerados igualmente seguros para o consumo. Conforme avalia o projeto, não é justo o governo classificar um alimento seguro e depois, exigir que além das informações a respeito de suas características do produto, nele seja afixado um símbolo que remete
ao sinal de perigo.

O texto ainda reforça que a Lei de Biossegurança, mesmo após seis anos de aprovação, ainda é desconhecida por parlamentares.