Dispositivo que estabelecia que pagamentos devidos pelos agricultores poderiam ser custeados pelo poder público foi vetado.
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Insumos
Governo sanciona com vetos lei que institui nova política de irrigação
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Foi sancionada com vetos a lei que altera a legislação que institui a nova Política Nacional de Irrigação, com o objetivo de ampliar a área irrigada e aumentar a produtividade agrícola.
Foram três vetos. Entre eles, o dispositivo que determinava às concessionárias e permissionárias de energia ampliar o desconto especial de energia elétrica em até 40 horas semanais, e o que estabelecia que os pagamentos devidos pelos agricultores irrigantes poderiam ser custeados total ou parcialmente pelo poder público.
Para o governo, o primeiro dispositivo não estabelecia qualquer vinculação com o planejamento nacional do setor energético e o segundo desestimularia a busca pela autossustentabilidade econômico-financeira dos empreendimentos.
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