Portaria estabelece parâmetros para a liberação de milho em grãos dos estoques públicos a ser operacionalizada pela Conab.
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Portaria libera venda de 180 mil toneladas de milho
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Foi publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial n° 710 que estabelece parâmetros para a liberação de milho em grãos dos estoques públicos na forma de venda direta, a ser operacionalizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As operações vão atender os municípios localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A portaria beneficia criadores de pequeno porte de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos, situados e com atividade nos municípios atingidos pela seca.
A quantidade disponibilizada para o programa é de 180 mil toneladas, sendo 30 mil toneladas/mês. O limite de aquisição por beneficiário/mês é de 3 mil quilos e o preço de venda é R$ 23,10 por saca de 60 kg.
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As características do beneficiário para participar do programa serão avaliadas por meio de informações prestadas ao Sistema de Cadastro Técnico/Programa de Vendas em Balcão da Conab. Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro deste ano.
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