Acordo Mercosul-União europeia garante proteção à agricultura familiar brasileira nas compras governamentais

No âmbito do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, ajustes importantes no capítulo de compras governamentais asseguraram a preservação da agricultura familiar brasileira. O governo brasileiro garantiu que a venda de alimentos destinados a programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará sendo exclusiva dos pequenos produtores nacionais.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário explicou que, durante as negociações, cada parte buscou obter o maior acesso possível ao mercado de compras governamentais, devido ao alto volume de recursos envolvidos. Em 2024, o PAA contará com R$ 473,5 milhões, enquanto o PNAE possui um orçamento de R$ 5,4 bilhões.

Esses programas são fundamentais para o apoio à agricultura familiar e ao enfrentamento da fome. O PAA visa promover o acesso à alimentação e incentivar os agricultores familiares por meio da compra de seus produtos para iniciativas de combate à insegurança alimentar. O PNAE, por sua vez, repassa recursos financeiros para garantir a alimentação dos estudantes das redes de ensino pública e filantrópica, com a obrigação de que pelo menos 30% dos recursos sejam utilizados para a compra de alimentos da agricultura familiar.

A negociação incluiu a exclusão das compras relacionadas a esses programas da oferta de mercado aberta aos europeus, garantindo que produtores da agricultura familiar não sejam concorridos por fornecedores estrangeiros nos processos de aquisição pública. Essa medida visa fortalecer a economia local, garantindo que os benefícios das compras governamentais cheguem diretamente aos pequenos produtores, estimulando o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades rurais.

Com isso, o Brasil preserva a sua política de segurança alimentar e nutricional, e os agricultores familiares continuam a ser beneficiados com o apoio do governo, sem a interferência de fornecedores europeus nos programas essenciais para a alimentação escolar e combate à fome.