Licença ambiental

Redação SI 13/08/2002 – A reunião que deve definir a redação final do termo de ajuste da suinocultura catarinense vai ocorrer na Embrapa Suínos e Aves, no próximo dia 20 de agosto, das 8h30m às 12h. O termo de ajuste está sendo discutido desde o final do ano passado por representantes de produtores, agroindústrias, órgãos de pesquisa, órgãos de fiscalização ambiente e Ministério Público. A intenção do termo é adequar as propriedades rurais que trabalham com suinocultura no Alto Uruguai de Santa Catarina à legislação ambiental vigente em Santa Catarina.Hoje, quase 50% dos produtores estão em situação irregular e não tem como requisitar a licença ambiental concedida pela Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma). O termo de ajuste é uma iniciativa do Ministério Público, que está fazendo concessões em relação ao que determina a lei ambiental para facilitar a adaptação dos produtores. O resultado final do termo de ajuste deve ser a preservação da água no Alto Uruguai, que sofre a poluição por dejetos suínos. Depois de aplicação do termo de ajuste no Alto Uruguai, ele servirá como base para o mesmo procedimento nas demais regiões de Santa Catarina.