Fiscalização ambiental

Redação SI 22/09/2003 – Um dos pontos de maior relevância, concretizado na reunião das entidades que participam das discussões do Termo de Ajuste de Conduta de Sanata Catarina, foi a criação do Fórum Permanente de Fiscalização Ambiental para a Suinocultura. A reunião foi realizada na sexta-feira (19), em Concórdia (SC), e teve a função de avaliar e aprovar, ou não, as ampliações ou novos empreendimentos relacionados à suinocultura, que não tenham sistemas de tratamento dos dejetos suínos.

Com relação à divisão de responsabilidades, a Minuta do Termo de Ajuste de Conduta propõe a divisão de 33% do investimento realizado para a legalização da propriedade a cada responsável, proprietário, agroindústria e órgão público. Nas propriedades integradas, o técnico da agroindústria faz o levantamento das necessidades e empreendimentos para que haja uma produção segura da poluição ambiental. Os produtores de suínos, chamados independentes, deverão responsabilizar os compradores de sua produção pelo ônus de suas adequações ao sistema.

O grupo fez uma sugestão: para os produtores que se adequarem, recebam uma bonificação das agroindústrias, incentivando o seu investimento. Estão empenhados neste programa o Ministério Público, Consórcio Lambari, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, UNC, Embrapa Suínos e Aves, Epagri, Cidasc, Escola Agrotécnica Federal, agroindústrias e a Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS).