Lei de proteção a animais de SP deverá ser driblada.
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Projeto polêmico
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Da Redação 29/09/2005 – A Assembléia Legislativa de São Paulo discutiu ontem alternativas ao Código de Proteção dos Animais. Aprovado pela Assembléia e programado para entrar em vigor em outubro, o novo código gerou polêmica por proibir o confinamento de animais e o uso de processos artificiais de reprodução e engorda, entre outros pontos.
Segundo Rodrigo Garcia (PFL), presidente da Assembléia, durante a reunião foi discutida inclusive a não regulamentação da lei, mas a proposta final foi a entrega de três projetos de lei que excluem ou alteram o artigo 18, de autoria dos deputados José Caldini Crespo (PFL), Vanderley Macris (PSDB) e Edson Gomes (PFL).
O artigo 18 trata especificamente da contenção de animais e da utilização de métodos artificiais de reprodução e crescimento. “Após ter se tornado lei, a regulamentação cabe agora ao governo estadual. Mas, como presidente, vou dar o tratamento normal para projetos que forem da alçada da Assembléia”, afirmou Garcia.
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Pela manhã, antes dessa reunião, representantes do setor agropecuário também discutiram o tema, em reunião convocada pela coordenação entre as Câmaras Setoriais de Aves e Ovos, da Carne Bovina e de Suínos.
Para Cesário Ramalho, presidente da Câmara Setorial da Carne Bovina, a reunião foi satisfatória para os produtores. “Definimos que o mais produtivo a partir de agora é agirmos politicamente”. Segundo ele, o setor está otimista e conta com o apoio, na esfera política, do secretário de Agricutura e Abastecimento Duarte Nogueira e do governador Geraldo Alckmin.
