Governo define níveis de controle na avicultura

Redação (07/12/2007)- Dois anos depois de anunciado pelo Ministério da Agricultura, o plano de regionalização da produção avícola brasileira criou ontem a primeira classificação estadual sobre níveis de fiscalização e controle veterinário. As novas medidas, criadas para prevenir e combater a influenza aviária e doença de Newcastle, também abrem caminho para eventuais proibições do trânsito interestadual de aves.

"Agora, temos uma estrutura para épocas de emergência sanitária", disse o secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz. "É um sinal para os importadores da nossa carne de frango". As indústrias brasileiras detêm 40% do mercado mundial e exportam para 145 países. Neste ano, as vendas do setor devem gerar US$ 4,5 bilhões em divisas, segundo a União Brasileira da Avicultura (UBA).

Separados por grau de eficiência veterinária e auditados pelo ministério, os Estados foram classificados de acordo com o nível de preparo de seus serviços sanitários para reagir a um eventual foco de influenza ou Newcastle. O ministério avaliou a quantidade e localização de granjas e abatedouros, barreiras sanitárias nas divisas, adequação da legislação estadual e a existência de fundo de indenização para cobrir emergências.

Apenas Santa Catarina obteve a classificação "B", o status sanitário mais elevado no país e que lhe garante o direito de solicitar ao ministério restrições ao ingresso de aves vivas dos demais Estados em seu território. Nenhuma unidade da federação atingiu o nível "A", o que confere a condição de livre circulação em todo o território nacional.

Outros 12 Estados do Centro-Sul (mais Bahia, Rondônia, Tocantins e Sergipe) foram classificados no nível intermediário "C". Nesse caso, a produção só poderá ser vendida para Estados cuja classificação seja equivalente ou inferior. Mas esses Estados poderão pedir ao ministério a restrição à entrada de aves vivas das unidades que obtiveram a nota "D". Nessa situação, estão Norte e Nordeste (mais Espírito Santo e Rio de Janeiro). Seus serviços sanitários precisam de estruturação e ações pontuais de vigilância.

Amazonas, Amapá, Acre, Alagoas, Maranhão e Roraima não aderiram ao programa. Eles não têm nenhuma classificação. O plano de regionalização devia ter sido apresentado em janeiro de 2005, mas impedimentos jurídicos obrigaram o governo a rever as bases do programa para estabelecer as diferenças entre os níveis de fiscalização e controle em cada Estado.