O projeto catarinense, prevê, entre outras mudanças, a redução das APP às margens de rios.
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Meio Ambiente
Governador sanciona novo código ambiental de SC
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O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), sancionou ontem, em Campos Novos, o código ambiental de Santa Catarina. O projeto polêmico, aprovado no dia 31 de março pela Assembleia Legislativa sem nenhum voto contrário, prevê, entre outras mudanças, a redução das Áreas de Preservação Permanente (APP) às margens de rios para cinco e dez metros, contrariando a lei federal, que estipula 30 metros de proteção.
Luiz Henrique defendeu o código, ressaltando que é a lei federal que precisa ser mudada. O código florestal brasileiro em vigor, ressaltou, “é da época da ditadura e ignora as diferenças entre as realidades de cada região deste país colossal”. O governador, autor do projeto, usou o mesmo discurso das lideranças das cooperativas, ao destacar que a lei federal está baseada em outra realidade, a de Estados com grandes propriedades, como Mato Grosso do Sul e Amazonas, e, portanto, não servir, na sua opinião, às pequenas propriedades rurais, característica predominante de Santa Catarina.
“Nós estamos dando um exemplo ao Brasil, que precisa ouvir o recado dos Brasis e ver que ele não pode ser governado apenas de Brasília”, disse Luiz Henrique.
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