Infelizmente, a novela do Acordo Mercosul-UE continua! – por Jogi Humberto Oshiai

Como eu havia previsto em artigo recente, a resolução apresentada pelo Partido Socialista francês que reinvidica a inclusão no direito europeu de “medidas-reciprocas” para obrigar os países como o Brasil a respeitar as normas sociais e sanitárias em vigor na União Europeia foi, infelizmente, adotada ontem, 30/1, por unanimidade.

Lembro que a União Europeia e os países do Mercosul começaram a negociar em 1999 este acordo “global”, que deveria inicialmente reger as relações comerciais, mas também políticas e econômicas entre os europeus, por um lado, e Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, por outro. Muitos leitores não tinham ainda nascido naquele ano, mas eu já fazia parte da delegação do Mercosul por ter sido funcionário do Setor Econômico e Comercial da Missão do Brasil junto à UE até 2006.

O polêmico tratado, que parece uma novela, permite à União Europeia, que já é o maior parceiro comercial do Mercosul, exportar mais facilmente seus produtos industriais como carros, máquinas e produtos farmacêuticos. Em contrapartida, o texto autoriza aos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) venderem para o bloco produtos do nosso agro como carne, soja, etc.

O Acordo nos interessa, mas divide os europeus. Uma parte do bloco, liderado pela Alemanha, defende o acordo, esperando se beneficiar de tarifas mais vantajosas para exportar seus produtos manufaturados. Outra parte do bloco, liderado pela França, se opõem vigorosamente ao acordo, para proteger o seu setor agrícola.

Em dezembro de 2024, após 25 anos de debates, a presidente Ursula von der Leyen da Comissão Europeia, que tem o mandato para negociar com o Mercosul, declarou que o acordo havia sido concluído, apesar das inúmeras divergências existentes entre os dois blocos. A decisão foi anunciada em Montevidéu, suscitando críticas principalmente na capital francesa. Como não poderia de ser os franceses e seus aliados reinvindicam que sejam respeitadas, pelo Mercosul, as normas ambientais e de saúde para evitar uma eventual concorrência desleal com os produtores da UE.

Assim a novela deste Acordo, embora contra a nossa vontade, continuará com mais alguns capítulos interessantes para talvez concorrer com Coronation Street (novela inglesa).

Por Jogi Humberto Oshiai, CBO do Melo Advogados Associados, diretamente da capital da União Europeia