Pelas regras do Protocolo de Brasília para a Solução de Controvérsias do Mercosul, as duas partes deverão nomear os árbitros.
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Tribunal analisará exportação de frango para Argentina (Clipping)
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O governo brasileiro solicitou hoje (25/01/2001) à Secretaria Administrativa do Mercosul a abertura de um Tribunal Arbitral para solucionar a disputa comercial do frango com a Argentina. Pelas regras do Protocolo de Brasília para a Solução de Controvérsias do Mercosul, as duas partes deverão nomear os árbitros. Eles integrarão o tribunal nos próximos 15 dias. Será um brasileiro, um argentino e um terceiro árbitro que presidirá os trabalhos. O tribunal terá um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para se pronunciar sobre a controvérsia.
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