Agroindústria terá nova norma

Da Redação 21/07/2005 – O grupo interministerial criado para alterar a legislação sanitária das agroindústrias brasileiras trabalha para concluir o projeto até o final deste mês. A principal modificação permitirá a venda da produção de um município para qualquer ponto do país, dando novo fôlego ao setor. As áreas jurídicas dos ministérios da Saúde, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Planejamento e Casa Civil estudam agora mecanismos que viabilizem a operação. Segundo o assessor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Herlon Almeida, que integra o grupo, há dois caminhos possíveis: a regulamentação da Lei 9712, que unifica os sistemas de inspeção sanitária no país, ou a criação de outra lei.

Representantes do grupo estarão no dia 1o. de agosto, na Capital, apresentando as linhas gerais da proposta na audiência pública da Subcomissão de Agroindústria da Assembléia Legislativa. A restrição da venda é um dos problemas mais sérios enfrentados pelo produtor, aponta o presidente da subcomissão, deputado Heitor Schuch (PSB). “Ter inspeção municipal e vender em qualquer ponto da União é um passo gigantesco.” A pedido do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Emater está fazendo um mapeamento das agroindústrias gaúchas. O levantamento deve ser entregue até o fim deste mês.