A Câmara analisa o Projeto de Lei 992/07, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que autoriza a equalização de taxas de juros nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição e modernização da frota de aviões agrícolas.
Redação (24/09/07) – O projeto altera a Lei 10.200/01 e inclui os aviões agrícolas entre os itens financiáveis pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).
O proposta já havia sido apresentado na legislatura anterior pelo ex-deputado Wilson Santos, mas foi arquivada. O deputado Heinze resolveu reapresentá-lo por considerar os aviões agrícolas importantes para a competitividade do agronegócio e por seus efeitos positivos na geração de emprego e renda, inclusive na esfera da indústria aeronáutica nacional.
Produtividade O autor da proposta lembra que a agricultura brasileira tem se caracterizado, nos últimos anos, pelo aumento de produção e de produtividade, o que tem contribuído para o equilíbrio da balança comercial do País e para a geração de emprego e renda. Na avaliação do parlamentar, o papel do governo nesse processo é fundamental, cabendo-lhe garantir, como tem feito nos últimos anos, taxas fixas de juros no crédito rural e maior oferta de recursos para financiamento agrícola. Para ele, apesar da existência de políticas positivas, parte dos produtores rurais ainda se ressente da falta de linhas de crédito para o financiamento de aviões agrícolas. Ele argumenta que as aeronaves representam um recurso tecnológico estratégico, destinado ao combate de pragas e doenças, bem como à semeadura e à aplicação de fertilizantes.
Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (onde já tem parecer pela aprovação); Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
