Renúncia no Cade

O decano do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), conselheiro Paulo Furquim, participou, ontem (16/09), de sua última sessão de julgamentos. Furquim renunciou formalmente ao Cade. Essa decisão foi tomada tendo como justificativa questões pessoais do conselheiro. Ele quer voltar para a FGV e para a sua família, em São Paulo. Mas a renúncia terá impacto direto nos processos mais importantes em tramitação no órgão antitruste.

Furquim era o relator da compra da Brasil Telecom pela Oi, da aquisição da Sadia pela Perdigão, da compra do Unibanco pelo Itaú, da aquisição do Ponto Frio pelo Pão de Açúcar. De telefonia ao grande varejo, passando pelo setor bancário e por diversos setores de alimentos, o decano foi sorteado como relator dos processos mais importantes em tramitação no Cade.

A dúvida, agora, é: como fica a condução desses processos? Quem será o novo super-relator do Cade? Há duas opções. A primeira é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar imediatamente um conselheiro para substituir Furquim. Se o indicado for sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos, aprovado no Senado, nomeado por Lula e empossado em menos de 30 dias, ele assumirá todos os grandes casos de Furquim. Esse prazo está previsto no regimento do Cade.

A segunda opção é que o novo conselheiro espere até janeiro para assumir. Com isso, ele não assumiria os grandes casos. Por outro lado, garantiria um mandato de dois anos no órgão antitruste. Isso porque se assumir antes de janeiro – prazo em que acaba oficialmente o mandato de Furquim -, o indicado teria de concluir um curto mandato até janeiro, já que viria em substituição ao decano. Ou seja, ele ficaria apenas poucos meses no cargo e, depois, teria de ser reconduzido, passando novamente pelo Senado.

Dentro desse contexto, a primeira opção é remota. Ela implicaria em o presidente fazer uma indicação de alguém que viria por encomenda para relatar os grandes processos. Isso dificultaria muito a aprovação do novo indicado no Senado – Casa que tem sido bastante contestadora às últimas indicações para o Cade.

Ontem, Furquim falou a respeito dos casos polêmicos que relatou. Ele disse que esses processos só seriam decididos pelo Cade em 2010. “São casos relevantes, mas que só terão decisão em 2010. Portanto, será melhor para o encaminhamento que seja um novo conselheiro. Será mais benéfico para o Cade. Há uma conveniência para que seja um novo relator.”

O Cade deverá esperar 30 dias para, depois, fazer a distribuição dos processos de Furquim entre os atuais cinco conselheiros. Por exercer a Presidência do Conselho, Arthur Badin, não pode ser relator de processos.