Aprovado relatório sobre sistemas de integração

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, o relatório final do anteprojeto da Subcomissão Permanente que trata das relações nos sistemas de integração. Segundo a assessoria do relator do projeto, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), o documento estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre integrados e agroindústrias. A ideia é estabelecer as diretrizes para que os contratos fixem “com maior clareza e transparência” responsabilidades e obrigações de cada um.

Pela proposta será criado o Fórum Nacional de Integração Agroindustrial, composto de representantes dos produtores integrados, das integradoras e do poder público, para definir políticas nacionais e as diretrizes gerais para o aperfeiçoar os sistemas de integração no país. Além disso, institui Comissões para Acompanhamento e Desenvolvimento da Integração e Solução de Controvérsias. Agora, a proposta deve ir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), e depois seguirá ao plenário da Câmara.

A União Brasileira de Avicultura (Ubabef) considera “essencial” a fixação do marco legal, mas diz que “a futura legislação não pode engessar o dinâmico relacionamento entre produtores e frigoríficos”.