Cade aprova aquisições da JBS, mas aplica multa de R$ 7,4 milhões

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem a incorporação da Bertin pela JBS e outros negócios realizados pelo frigorífico em 2012. O órgão antitruste deu aval para compras de unidades de produção e ativos em municípios como Confresa e Juara, em Mato Grosso, Ariquemes, São Miguel do Guaporé e Ponta Porã, em Rondônia, e Rio Branco, no Acre. Ao todo, foram aprovadas aquisições e arrendamentos de 12 abatedouros.

Contudo, a JBS foi multada em R$ 7,4 milhões por não ter notificado operações de arrendamento ao Cade. “Considerando a imposição de multas por intempestividade [apresentação de operação fora do prazo], mais o pagamento das taxas de movimentação da máquina processual do Cade equivalente às sete plantas e considerando a primeira como não reincidente, chegamos a um valor de R$ 7,4 milhões”, disse Marcos Paulo Veríssimo, conselheiro do órgão e relator do processo.

A JBS se dispôs a assinar um acordo com o Cade pelo qual prestará informações sobre qualquer alteração na estrutura produtiva nos próximos 30 meses. Ao votar sobre as operações aprovadas ontem, o relator entendeu que a JBS não terá poder de impor condições a concorrentes. Veríssimo disse que fez inspeções em sedes de frigoríficos adquiridos pela JBS. Em Mato Grosso, a concentração no mercado de abate chegou a 50%, o mais alto percentual apurado pelo Cade.

O conselheiro Ricardo Ruiz concluiu que a JBS tem que ser grande para cumprir os contratos de exportação de carnes. “O porte da empresa depende de uma escala muito grande, pois os contratos de exportação necessitam certa regularidade”. Ruiz não vê a possibilidade de o grupo remarcar preços após o aval do Cade.

“Esse conjunto de casos gerou uma série de preocupações, como possíveis problemas de poder de compra, de descompensação na cadeia produtiva e até temas ambientais. Mas o nosso trabalho é o de tentar desbastar as questões laterais e enfrentar o tema central, que é a questão concorrencial”, disse o presidente do Cade, Vinícius Carvalho.