Novas regras devem custar R$ 7 bilhões a frigoríficos

Apesar de evitar atritos com os trabalhadores em seus discursos, empresários do setor de abate e processamento de carnes temem que a Norma Regulamentadora nº 36, que regula as condições de trabalho nas indústrias, traga prejuízos. Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que as empresas terão que investir R$ 7 bilhões nos próximos dois anos para se adequar à nova norma.

O benefício ao empresariado, segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, que assinou ontem a NR 36, virá por meio do ganho de produtividade com os funcionários mais empenhados e com saúde melhor, com a diminuição de faltas e licenças médicas.

Durante a solenidade de assinatura da norma, o clima entre empresários e representantes dos trabalhadores era cordial, mas distante. Enquanto os funcionários comemoravam e tiravam fotos com Dias, representantes dos empresários se mantinham à distância, apenas observando.

Apesar disso, o discurso dos empresários mostra-se favorável à medida. “A NR vem representar o anseio não só de trabalhadores, mas também da classe empresarial, de melhoria contínua no ambiente de trabalho e segurança jurídica das empresas”, disse o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Clovis Veloso.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), a nova regulamentação vai mudar a realidade de cerca de meio milhão de trabalhadores no setor frigorífico, a partir da adoção de novos critérios que preveem a melhoria das condições de saúde e segurança nas indústrias.

O principal ponto de polêmica são os intervalos de descanso no expediente dos trabalhadores de frigoríficos. Pela regra atual, o trabalhador só tem direito a uma hora de intervalo para o almoço. Com a NR, terá direito também a pausas durante o expediente conforme sua jornada de trabalho.

Para os que cumprem jornada diária de trabalho de 8h48 minutos, são 60 minutos de pausa. Para a jornada acima de 9h10 minutos, são 70 minutos de descanso e para a jornada de 6h, os intervalos variam de 20 minutos a 60 minutos. Caso a jornada ultrapasse 9h58 minutos, as pausas devem ser de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados.

Em todos os casos, as horas de descanso devem ser computadas como efetivamente trabalhadas e está vedado o aumento do ritmo de trabalho para compensar as pausas.

O presidente da CNTA Afins, Artur Bueno de Camargo, aproveitou o evento para entregar ao ministro do Trabalho um ofício que pede explicações do governo sobre a falta de contrapartida social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação aos empréstimos e participação nas empresas, sobretudo, frigoríficos como JBS, Marfrig e BRF.