Novas regras ambientais para frigoríficos beneficiam abatedouros

Uma das reivindicações antigas do Instituto Nacional da Carne Suína, INCS, começou a ser discutida e teve sua primeira parte homologada esta semana pela Fatma, com o apoio do Deputado Estadual Moacir Sopelsa. A redução do valor das taxas por licenciamento ambiental de pequenos e médios abatedouros, “é uma das nossas bandeiras porque não é justo que independente do movimento econômico ou volume de abates, os frigoríficos paguem valor bastante semelhante pelo licenciamento e necessitem dos mesmos critérios técnicos de projetos com grau de poluição muito menor”, relata o presidente do INCS, Wolmir de Souza.

A não diferenciação de pequenos, médios e grandes frigoríficos, no pagamento por licenças ambientais ofereciam problemas e gastos excessivos para os pequenos empreendimentos que em alguns casos chegavam a pagar mais de R$ 15 mil para conseguir o documento de liberação para poder realizar os abates não considerando aqui, os custos com projetos e execução. A partir deste novo documento, frigoríficos que abatem até 199 aves por dia, seis suínos ou dois bovinos por dia, contando total do mês, divididos pelos dias, passam a ter AUA, “ou seja, Autorização Ambiental sem a Apresentação de Estudos Ambientais, ou seja, com Estudo Ambiental Simplificado, onde esta autorização, tem valor aproximado de 70 reais” esclarece o gerente da Fatma em Florianópolis André Adriano Dik. O que motivou estas alterações além da pressão política é o grande volume de pequenas indústrias que encaminham seu pedido de licenciamento e não dão continuidade em função do custo.

Os pequenos frigoríficos beneficiados com esta mudança, necessitam de três profissionais para realizarem, assinarem e incluírem a Responsabilidade Técnica no projeto, com a redução dos custos, o gasto passa a ser de R$ 65,00. Segundo os estudos e pedidos na Fatma, em especial as consultas e valores das taxas, e posteriores desistências, atinge entre 15 a 25% das solicitações encaminhadas, dependendo da atividade. Segundo o proprietário do Frigorífico Arabutã, Klaus Wermeier, estas novas regras são muito importantes, principalmente pela diferenciação de pequenos e grandes frigoríficos. “Esta redução é oportuna, porque já pagamos impostos e ainda mais para poder trabalhar, temos que pagar um absurdo para em Licenciamento Ambiental”, esclarece.

Ainda dentro deste processo, ocorreram mudanças com relação ao enquadramento que considera pequeno, médio ou grande, de acordo com o número de abates diários, nosso objetivo é trabalhar benefício semelhante também as plantas de porte médio, foco dos trabalhos do INCS.