MPT cobra indenização por danos morais de R$ 50 milhões da JBS Aves em Nova Veneza (SC)

A Procuradoria do Trabalho em Criciúma (SC) entrou com ação na Justiça do Trabalho nesta semana contra a unidade da JBS Aves em Nova Veneza, em Santa Catarina, com pedido de indenização por danos morais coletivos de R$ 50 milhões, segundo informações do Ministério Público do Trabalho do Estado. Na ação, ajuizada na segunda-feira (24), a Procuradoria acusa a JBS de submeter os empregados a irregularidades relacionadas ao ambiente de trabalho como: excesso de jornada de até 13h54min por dia, não concessão de intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra, prorrogação de jornada em atividades insalubres, ritmo extensivo de trabalho, entre outros.

O MPT pede medida liminar para a adequação das jornadas, proteção em máquinas e equipamentos, adequação da fábrica de farinha, além da indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões. Segundo o MPT, a ação ocorre após investigação conduzida pelo procurador do Trabalho Luciano Leivas. Para ele, “o meio ambiente de trabalho na fábrica de farinha é o exemplo que remonta às condições de trabalho do século passado, incompatíveis com as normas constitucionais de tutela da saúde, vida e da dignidade humana”, segundo nota publicada pelo MPT. A empresa já foi autuada diversas vezes, segundo Leivas, por deixar de instalar sistemas de proteção em máquinas e equipamentos, e acidentes já aconteceram na companhia.

A JBS informou à CarneTec no início da tarde de quarta-feira (26) que ainda não tinha sido notificada da ação.