A ministra Regina Helena Costa, do STJ, determinou também que sejam pagos 100 mil reais de multa para cada dia de descumprimento da decisão.
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STJ determina que 30% dos fiscais agropecuários mantenham atividades apesar de greve
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta quarta-feira liminar solicitada no último dia 25 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para garantir que pelo menos 30 por cento do efetivo de fiscais federais agropecuários mantenha as atividades, apesar da greve em vigor desde 17 de setembro, anunciou o ministério.
A ministra Regina Helena Costa, do STJ, determinou também que sejam pagos 100 mil reais de multa para cada dia de descumprimento da decisão.
O movimento grevista está afetando a rotina de portos importantes do país como o Porto de Santos e tem prejudicado o envio de produtos agropecuários brasileiros ao exterior.
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Os fiscais federais agropecuários reivindicam “reposição das perdas salariais decorrentes da inflação e a mudança da nomenclatura para auditor fiscal”, além da realização periódica de concursos públicos, segundo o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).
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