O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (31/03), o Projeto de Lei (PL) 6.459/13, originário do Senado Federal, que trata dos contratos de integração e cria mecanismos mínimos de transparência.
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Produtor Rural
Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA comemora aprovação do Projeto de Lei que trata de Contratos de Integração Agroindustrial
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (31/03), o Projeto de Lei (PL) 6.459/13, originário do Senado Federal, que trata dos contratos de integração e cria mecanismos mínimos de transparência, como: divisão de riscos inerentes à atividade – inclusive os riscos existentes na gestão ambiental da propriedade e canais de diálogo paritários, composto por representações de integrados e integradores para o acompanhamento, desenvolvimento e conciliação da relação entre as partes.
De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE/DF), Renato Simplício, o documento foi amplamente discutido junto com entidades representativas do setor produtivo e as indústrias até se chegar a um consenso. “A aprovação desse projeto, nesse momento turbulento da política, é uma grande vitória, já que ele está em pauta desde o ano passado”, observou. “Contamos com a articulação do setor e lideranças parlamentares para obter essa aprovação”, acrescentou.
A relação de integração é pactuada em contrato no qual o produtor rural se responsabiliza por parte do processo produtivo, dividindo custos e riscos de mercado com a agroindústria integradora. O produtor tem ainda a obrigação de comercializar sua produção como matéria-prima a ser processada pela integradora e transformada no produto final. É um modelo de produção amplamente utilizado nos setores da laranja, maçã, fumo, aves e suínos, que repassam a produção à agroindústria.
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Trâmite – O PL foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), relator em plenário pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, que se utilizou da proposta acordada pelas entidades representativas e entregue aos parlamentares no dia 24 de setembro de 2015, em evento realizado pela CNA, para celebrar o acordo. Devido às mudanças feitas no texto, a matéria retornará ao Senado para depois seguir à sanção presidencial.
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