Parlamentares da América Latina e Caribe fixam agenda para avançar no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Mais de 60 representantes do poder legislativo de 16 países fixaram as prioridades da Frente Parlamentar contra a Fome da América Latina e Caribe para o ano de 2016, apontou hoje a FAO.
 
A Frente Parlamentar contra a Fome da América Latina e Caribe, tanto na versão regional, como as Frentes nacionais, promove marcos legais e contribui para estabelecer processos políticos com o intuito de erradicar a fome e a má-nutrição.

Durante este ano será fomentado a criação de novas frentes contra a fome no Caribe, e ainda promover políticas para avançar no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Além disso, também apoiará a formulação de um marco legal para a agricultura familiar no Parlamento Latino-americano (PARLATINO) e os orçamentos para a segurança alimentar e o debate sobre a soberania alimentar na região, serão reforçados.

“A luta contra a fome somente terá êxito quando todos os atores envolvidos compartilharem suas experiências e sintam a necessidade de mudar o panorama atual da nossa região”, disse a coordenadora-geral das Frentes Parlamentar contra a Fome, a parlamentar equatoriana María Augusta Calle.

Uma frente parlamentar contra a fome em cada país da região

De acordo com a FAO, parlamentares de Barbados, Trinidad e Tobago, Granada, Guiana e Santa Lucia apontaram o interesse em criar frentes contra a fome nos parlamentos nacionais.
Essas futuras frentes seriam somadas a que foi criada no ano passado em São Vicente e as Granadinas, a primeira nesse modelo em todo o Caribe.

Desde o lançamento da Frente Parlamentar contra a Fome da América Latina e Caribe em 2009, foram criadas 17 frentes nacionais e quatro de caráter regional no Parlamento Latino-americano (PARLATINO), o Parlamento Centro-americano (PARLACEN), o Parlamento Andino (PARLANDINO) e o Fórum de presidentes dos poderes legislativos da América Latina e a Bacia do Caribe (FOPREL).

A expectativa da FAO é que as frentes parlamentar contra a fome possam se expandir a todos os países da região.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Os parlamentares das frentes parlamentar contra a fome promoverão leis e acordos nacionais que permitam aos países avançar no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que tem como segundo objetivo erradicar a fome por completo até o ano de 2030.

Segundo a FAO, alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável requer uma transição em direção a modelos de agricultura e produção sustentável, estilos de alimentação saudável e políticas que assegurem o direito à alimentação das pessoas, e para atingir essas mudanças profundas é fundamental ter o apoio legislativo.
 
Fortalecer a agricultura familiar

Durante 2016, a Frente Parlamentar vai trabalhar com o Parlamento Latino-americano (PARLATINO) para criar um Marco Legal da Agricultura Familiar, que sirva como referência para os países que buscam fortalecer esse setor chave para a segurança alimentar, a produção de alimentos e o desenvolvimento rural.

Trata-se de um marco jurídico de referência que permitirá aos Estados implementar políticas e estratégias para garantir de maneira permanente e com caráter de prioridade nacional os direitos relativos à agricultura familiar.

Aliançar com o setor acadêmico

A Frente Parlamentar contra a Fome estabeleceu uma aliança estratégica com o Observatório de Direito à Alimentação para promover a elaboração de políticas públicas e a legislação para a efetivação do direito à alimentação.

O Observatório de Direito à Alimentação é uma rede acadêmica integrada por mais de 40 universidades da América Latina e Caribe, e essa aliança vai permitir que a academia e os parlamentares da região estabeleçam linhas de ação comuns para combater a fome e má-nutrição, a partir de uma perspectiva multisetorial.

O que são as Frentes Parlamentar contra a Fome?

A Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome 2025 (IALCSF) impulsionou a criação da Frente Parlamentar contra a Fome (FPF) da América Latina e Caribe em 2009.

As FPF são associações voluntárias de parlamentares, em âmbito nacional e regional, que contribuem para estabelecer e reforçar os processos políticos para alcançar, com enfoque de direito, a fome e a má-nutrição zero.

As frentes nacionais desenvolveram e apoiaram a lei de Alimentação Escolar da Bolívia, a lei sobre rótulos de alimentos no Equador e a lei que impulsionam a promoção da alimentação saudável para crianças no Uruguai, apenas para destacar algumas das iniciativas da região.