O Brasil na Conferência do Clima – por Marcos Jank

Denomina-se panaceia o remédio ao qual é atribuída a capacidade de curar qualquer tipo de doença. Trata-se de uma boa analogia para a 22ª Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima (a COP-22), que reuniu mais de 10 mil participantes durante duas semanas em Marrakech, no Marrocos.

A movimentação frenética de pessoas, as centenas de eventos paralelos nas mais diferentes línguas e uma ampla agenda cujo leque varia do equilibro de comunidades isoladas às novas técnicas de observação espacial contrastam com a imensa dificuldade para curar os males do planeta.

Como detentor do maior estoque de biomassa da Terra (12% das florestas), o Brasil tem sido um dos países centrais nas discussões sobre mudanças climáticas, sobretudo nos capítulos de desmatamento, uso da terra e energias renováveis.

Não há dúvida que o país avançou na matéria nos últimos anos. O Brasil foi o primeiro país em desenvolvimento a se comprometer com uma meta absoluta de redução de emissões (37% até 2025) e a ratificar o Acordo de Paris, fechado na COP-21 em 2015.

A coordenação do governo brasileiro melhorou com a presença inédita dos ministros do Meio Ambiente e da Agricultura. Melhorou também a coordenação entre empresas, entidades setoriais, organizações da sociedade civil e institutos de pesquisa, como no caso da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura.

Historicamente implantamos técnicas agrícolas que conjugam aumentos de produtividade com maior conservação do ecossistema: o plantio direto (que eliminou a necessidade de revolver o solo antes do plantio), a integração lavoura-pecuária-floresta, o plantio de duas safras por ano na mesma área e o programa agricultura de baixo carbono.

Reduzimos em 80% o desmatamento da Amazônia entre 2004 e 2014, ainda que ultimamente tenha havido algum retrocesso em razão do desmatamento ilegal, cujo fim está previsto para 2030 no compromisso brasileiro.

Assumimos o compromisso de restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, ainda que persistam grandes dúvidas sobre como financiar essa ambiciosa agenda de restauração florestal.

Para tanto, é fundamental implementar de vez o novo Código Florestal, que permitirá a compensação das áreas de Reserva Legal associadas a cada propriedade rural, um elemento conservacionista que não encontra paralelo em nenhum outro país. O problema é que ainda há contestações legais sobre o Código, que precisam ser pacificadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, o governo precisa aprovar as regras de compensação de Reserva Legal e criar políticas de incentivo para fomentar a restauração e a conservação.

Acredito que em algum momento no futuro poderemos almejar o status de “desmatamento líquido zero”, no qual o desmatamento legal de áreas com boa aptidão agrícola seria compensado pelo reflorestamento de áreas sem aptidão agropecuária.

Ocorre que a ocupação do território nacional foi marcada pela falta de planejamento e por mudanças constantes nas regras do jogo. Cidades cresceram em áreas onde jamais se deveria construir. A agricultura avançou sobre áreas sem nenhuma aptidão agrícola, tanto em termos de solos como de declividade. Há uma imensa quantidade de pastos degradados que dominam morros inacessíveis para o cultivo. A restauração deveria ocorrer exatamente nessas áreas, permitindo a expansão legal e estratégica nas áreas de grande aptidão agrícola do país.

No Acordo de Paris assumimos também metas quantitativas de aumento da participação dos biocombustíveis e das energias renováveis na matriz energética brasileira. Agora na COP-22, o Brasil lança a “Plataforma para o Biofuturo”, um esforço coletivo de 20 países para ampliar a participação de energias renováveis na área da mobilidade. Mas ainda não está claro como isso será feito, aqui e lá fora.

Estou convencido de que a sustentabilidade pode se tornar a grande bandeira das exportações brasileiras, a despeito dos ventos antiglobalização que tomam conta do mundo