Em Mato Grosso, 22 aviários param atividades após quebra de contrato com a indústria

Vinte e dois aviários de Nova Marilândia tiveram as atividades suspensas após a suspensão de contratos com a indústria. Os produtores ainda reclamam do baixo preço das cabeças de frango e cobram a aprovação de uma lei específica para trazer garantias ao setor e conter os fechamentos de novas unidades.

A cidade conta com 40 aviários que ainda estão em funcionamento e mais oito que estão aguardando para serem alojados. O presidente da Associação de Avicultores de Nova Marilândia (Avimar), Paulo César Barbosa, afirmou que os produtores estão recebendo em média R$ 0,44 por cabeça de frango. “O que recebemos da indústria não é suficiente para honrar financiamentos e ainda ter que investir na infraestrutura dos aviários. Por isso, atualmente temos muitos aviários com contrato parado”, afirmou. 

O prefeito do município, Juvenal Alexandre da Silva, disse que o problema tem gerado perdas na renda das famílias locais. “Muitos desses avicultores já haviam preparado os aviários para receber mais um lote, quando foram surpreendidos com o aviso de suspensão de contrato”, afirmou.

O debate sobre a situação aconteceu na Câmara de Nova Marilândia. Um workshop que está debatendo a questão está sendo realizado no interior do estado. As próximas discussões acontecerão em Lucas do Rio Verde, na quinta (2), e Campo Verde, na sexta (03/01). 

Solução

Os avicultores lutam pela aprovação da Lei de Integração 13.288/2016, que estabelece regras para sistema de integração entre produtores rurais e indústria. “A situação dos avicultores de Marilândia não é nada boa, principalmente para esses 22 produtores que estão com seus aviários parados sem poder trabalhar. Por isso, nos sensibilizamos em estar aqui hoje para discutir essa nova lei. Acreditamos que conhecer a lei mais a fundo vai nos dar uma direção para resolvermos os problemas do setor”, disse o presidente da Avimar.  

 O analista jurídico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Thiago de Carvalho, destacou que as disposições da Lei de Integração vêm como forma de regular a atividade integrada, sanando as dúvidas sobre a legalidade de contratação e abrindo-se os olhos para a transparência na modalidade. “A lei pode se traduzir em uma solidificação maior da cadeia, fazendo com que ela figure cada vez menos em litígios no judiciário. A ideia principal é potencializar os resultados positivos para o fortalecimento das atividades agrossilvipastoris no Brasil”, apontou.

Carvalho destacou ainda que a nova lei cria iniciativas legais que estimulam a solução de conflitos por meio de acordos. Trata-se da criação da Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec), como também do Fórum Nacional de Integração (Foniagro), que vai ser responsável em definir diretrizes para o desenvolvimento do sistema de integração. 

“A Cadec nada mais é do que uma comissão de conciliação. Seu funcionamento será partilhado entre integradora e integrados. Os membros deverão ser indicados tanto pela integradora quanto pelos produtores integrados, na mesma quantidade, formando uma comissão paritária”, explicou o analista jurídico.