OMC condena barreiras impostas entre 2008 e 2014 pela Indonésia contra frango brasileiro

A Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou as barreiras impostas pela Indonésia por conta das exportações de frango do Brasil, considerando as medidas como ilegais e ordenando que Jacarta retire as barreiras que há quase uma década vinham afetando as vendas do País. A Indonésia pode ainda recorrer da decisão.

O caso não tem qualquer relação com o atual escândalo da carne brasileira e a proliferação de medidas protecionistas pelo mundo.

Entre 2008 e 2014, os indonésios adotaram uma série de medidas administrativas e sanitárias impedindo, na prática, a entrada do frango nacional.

Em 2010, o Brasil chegou a fazer uma proposta para um acordo. Mas que jamais foi considerada. Os indonésios ainda criaram regras que vão além das normas que se exige no caso de alimentos para uma população muçulmana. Para o Brasil, essas regras são injustas e precisavam acabar.

O setor privado brasileiro é o principal interessado no processo e considerava a Indonésia como uma nova fronteira para as exportações nacionais.

Os exportadores nacionais consideram que a produção de carne de frango da Indonésia é insuficiente para abastecer seu mercado, com números inferiores a 1 milhão de toneladas. Já o consumo per capita de carne de frango gira em torno de 7,6 quilos por ano.

Com mais de 250 milhões de habitantes, a Indonésia tem maioria muçulmana (87%), consumidora de produtos halal – que seguem diretrizes determinadas pelo islamismo.

E o Brasil é, hoje, o maior produtor e exportador de carne de frango halal do mundo. São quase 1,8 milhão de toneladas exportadas anualmente até 2014.

Por isto, o setor acreditava que o país poderia ser o principal parceiro de grandes mercados consumidores deste segmento, como países do Oriente Médio e Ásia.