Aberta consulta pública sobre temas regulatórios de defesa agropecuária

Os interessados já podem participar da consulta pública sobre lista de temas da Agenda Regulatória 2020-2021 da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As sugestões podem encaminhadas no prazo de 45 dias pelo link: https://forms.gle/6cu3WtycDf7aSnxm8.

A Portaria SDA 283 que trata da consulta pública foi publicada na segunda-feira (06/01). A agenda enfoca as prioridades em relação à elaboração e revisão de normas de defesa agropecuária e será formulada com a participação da sociedade.

Para a construção desta agenda, foi realizada uma oficina em Brasília, no período de 12 a 14 de novembro de 2019, com representantes de mais de 140 entidades (governo, setor regulado, sociedade civil e academia), com um total de 276 inscritos. Foram analisados 166 temas. Desse total, 60 foram considerados prioritários pelos participantes.

A consulta pública submete a relação priorizada à avaliação da sociedade e convida os interessados a contribuírem no ranqueamento dos demais temas (106) para compor um banco secundário de demandas regulatórias, que servirá de referência para a SDA na definição de normas adicionais à Agenda Regulatória 2020-2021, que estará condicionada à capacidade operacional dos departamentos envolvidos.

Após o encerramento da consulta pública, a SDA processará o envio das contribuições e será proposta à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, a homologação dos temas que irão compor a Agenda Regulatória 2020-2021 e o banco secundário (assuntos que não foram selecionados para a agenda regulatória).

Segundo o coordenador-geral de Análise e Revisão de Atos Normativos da SDA, Rodrigo Padovani, a agenda “terá como objetivos a organização, planejamento, racionalização, previsão e transparência da produção de normas que regem a Secretaria e que devem ser executadas pelos diversos segmentos do agronegócio”.