Projeto de IN tem objetivo de determinar as condições básicas a serem adotadas pelos estabelecimentos
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Até 14 de março
Aberta consulta pública sobre funcionamento de granjas avícolas e beneficiamento de ovos
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Os interessados já podem participar da consulta pública sobre exigências para funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e derivados. As manifestações podem ser enviadas até 14 de março.
Elaborado pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, o projeto de instrução normativa tem como objetivo determinar as condições básicas a serem adotadas por estabelecimentos de ovos e derivados. Acesse aqui o projeto.
As sugestões deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) para o seguinte endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
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Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (Solicita), por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
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