Federação agropecuária de SP reconhece ato contra alta da incidência de ICMS

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) informou, em nota, que “reconhece a legitimidade de ato programado por produtores rurais” para esta quarta-feira (17) e diz que “tem focado suas ações no diálogo e na negociação com os diferentes segmentos da sociedade”.

Para amanhã está previsto protesto de produtores rurais contra o fim de benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual e consequente aumento da incidência de ICMS sobre diversos elos da cadeia produtiva. Alimentos da cesta básica e certos medicamentos não foram afetados pela medida. A marcha de produtores rurais se encontra na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) às 11h desta quarta-feira. O ato deve terminar com a entrega de um projeto de lei que sustaria as mudanças do ICMS inclusas na reforma fiscal, aprovada em outubro do último ano na Casa por 73 votos a favor e nenhum contrário.

Segundo informou a Faesp, a renovação ou redução de benefícios fiscais por decreto “necessita de ampla discussão e consenso por parte da sociedade, Legislativo e Executivo” e comunicou que “trabalhará para que essa prerrogativa volte a valer no Estado de São Paulo”. “A federação continuará atuando intensamente na interlocução com os poderes Executivo e Legislativo, visando reverter medidas que prejudiquem a produção agrícola e, por conseguinte, toda a sociedade, ao encarecer o acesso aos alimentos pela população”, disse.