Codex Alimentarius: entendendo seu funcionamento

Ao trazer a reunião de um comitê do Codex Alimentarius para o Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) dá a oportunidade para que indústria, academia e outros órgãos de governo saibam o que esse organismo de referência representa nas decisões para a segurança alimentar e o comércio mundial. A afirmação é do vice-presidente da 18ª Reunião do Comitê do Codex Alimentarius sobre Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos (CCRVDF, sigla em inglês), Ricardo Pamplona, que também chefia a Divisão de Produtos Biológicos do Mapa.

No primeiro dia do evento, que se estende até sexta-feira (15), em Natal/RN, Pamplona afirmou ser necessário, também, informar sobre o trabalho “de bastidor” realizado no Codex e sua importância na garantia de alimentos inócuos e no incremento econômico do agronegócio. “Este comitê que está reunido em Natal/RN, por exemplo, encontra-se a cada 18 meses para rever, entre outros aspectos, quais os limites de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos que não prejudicarão a saúde do consumidor em qualquer parte do mundo”, explicou.

Influência na OMC – Todas as propostas discutidas no Codex Alimentarius servem como balizadores para as legislações de cada um dos 180 países membros. Dessa forma, a adoção dessas diretrizes não é obrigatória.

Ricardo Pamplona esclarece, no entanto, que é mais vantajoso usar essas recomendações, pois o Codex é organismo de referência para a Organização Mundial do Comércio (OMC). “As decisões do Codex podem influenciar em momentos de litígio entre mercados de maneira simples: tem mais chance de vencer o processo de solução de controvérsias da OMC o país que tiver aquelas diretrizes em seus padrões sanitários”, enfatizou.

Codex no Brasil – O Ministério da Agricultura coordena os trabalhos do Grupo Técnico do Codex sobre Resíduos de Medicamentos Veterinários no País e trouxe, pela primeira vez, uma sessão do CCRVDF, em conjunto com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). As sessões dos comitês do Codex, normalmente, são realizadas em países desenvolvidos, como os Estados Unidos.

O Mapa conta com uma delegação de 14 técnicos de áreas como negociação sanitária internacional, registro de medicamentos, programas de controle de resíduos e análise e registro de alimentos.