Cade aprova licenças da Monsanto a quatro empresas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, os contratos em que a Monsanto concedeu licenças para que outras empresas – Syngenta, Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola (Coodetec), Don Mario Sementes e Nidera Sementes – possam produzir e vender soja tipo Intacta RR2 Pro, que é mais resistente às principais lagartas que atacam o cultivo, como a lagarta-da-soja, a lagarta-da-maçã e a broca-das-axilas.

Os quatro negócios foram analisados em conjunto. A Monsanto terá que alterar cláusulas dos contratos que davam a ela uma influência nas empresas além do devido, na avaliação do Cade.

Por causa dos altos investimentos para desenvolver tecnologia, esses contratos tem sido cada vez mais comuns. Para a Monsanto, essas operações representam o efetivo uso de um modelo de negócio idealizado pela empresa, ampliação da base de licenciados e, consequentemente, da receita do grupo.

Em sessões anteriores, os conselheiros começaram a votar as licenças da Monsanto no mercado de soja às quatro companhias, mas houve divergências sobre o tema. Nesta quarta-feira, foi a vez de o conselheiro Eduardo Pontual, que tinha pedido vista dos processos, votar.

Para ele, esses contratos analisados apresentam características “próximas de contratos associativos” e podem limitar a concorrência. Por isso, votou pela aprovação dos negócios com restrições, pedindo que sejam alteradas “cláusulas que dão controle à Monsanto em decisões comerciais não relacionadas” ao produto licenciado, disse.

O presidente do Cade, Vinícius de Carvalho, e o conselheiro Ricardo Ruiz concordaram com esse voto. Com alguns dispositivos dos contratos, “a Monstanto tinha, de fato, capacidade de influência em decisões estratégicas das demais contratantes para muito além dos limites do objeto do contrato”, pois não tratavam “apenas de produção de sementes com tecnologia da Monsanto, mas também a produção total das empresas”, disse Carvalho.

Os conselheiros Alessandro Octaviani e Ana Frazão, que já tinham votado, mudaram de posição e também passaram a opinar pelo mesmo entendimento de Pontual: aprovar com restrição.